Condomínio e Vizinhança
Assessoria jurídica especializada em cobrança de taxas condominiais em atraso, garantindo ao condomínio a recuperação eficaz dos valores devidos por condôminos inadimplentes.
A inadimplência condominial é um dos maiores problemas enfrentados pelos condomínios residenciais e comerciais. O não pagamento das taxas compromete a gestão, manutenção e segurança do empreendimento, prejudicando todos os condôminos.
A cobrança de condomínio é o procedimento jurídico adotado pelo condomínio para recuperar as taxas condominiais em atraso, podendo ser realizada de forma extrajudicial, por notificação, ou judicial, por meio de ação de cobrança ou execução de título extrajudicial.
Taxas condominiais ordinárias em atraso
Taxas extraordinárias não pagas
Multas por infrações ao regimento interno
Juros e correção monetária sobre débitos
Honorários advocatícios previstos na convenção
Fundo de reserva em atraso
Enviamos notificação formal ao condômino inadimplente, detalhando o débito e concedendo prazo para regularização antes da medida judicial.
As taxas condominiais têm natureza de título executivo extrajudicial, permitindo a execução direta e mais célere dos valores em atraso.
Em caso de não pagamento, buscamos bens do devedor para penhora, incluindo o próprio imóvel, mesmo que seja bem de família em situações específicas.
É possível protestar a dívida condominial em cartório, restrição que pode motivar o devedor a regularizar sua situação mais rapidamente.
Sim. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o imóvel pode ser penhorado para pagamento de dívidas condominiais, mesmo sendo bem de família, pois a dívida tem natureza propter rem.
✓ Há condôminos com taxas em atraso há mais de 2 meses
✓ O devedor se recusa a negociar o débito
✓ A inadimplência está comprometendo as finanças do condomínio
✓ É necessário tomar medidas judiciais para cobrar
✓ O condomínio precisa de assessoria para prevenção de inadimplência
A inadimplência não pode comprometer a gestão do seu condomínio. Com assessoria jurídica especializada, é possível recuperar os valores devidos com eficácia e agilidade.
Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise especializada sobre as melhores estratégias de cobrança para o seu condomínio.
O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.
Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeQuando um condômino está inadimplente, o condomínio pode realizar a Cobrança de Condomínio por meio de ação de execução, pois as taxas condominiais são títulos executivos extrajudiciais. A Cobrança de Condomínio em execução é rápida e permite a penhora de bens do devedor, incluindo o próprio apartamento, mesmo que seja bem de família em alguns casos.
O prazo de prescrição para a Cobrança de Condomínio é de 5 anos, a partir do vencimento de cada parcela. É importante que o condomínio não deixe a inadimplência se acumular sem tomar providências, pois a demora na Cobrança de Condomínio pode resultar na prescrição das parcelas mais antigas e perda do direito de cobrá-las.
Sim, o condômino inadimplente pode ser proibido de usar áreas comuns e votar em assembleias enquanto estiver em débito na Cobrança de Condomínio. O advogado especializado em Cobrança de Condomínio pode orientar o condomínio sobre as medidas extrajudiciais e judiciais disponíveis para recuperar os valores devidos.
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