União Estável
Você vive com seu companheiro há anos mas não tem o reconhecimento legal da união estável? Atuamos no reconhecimento judicial ou extrajudicial da união estável para garantir todos os direitos decorrentes dessa relação.
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar e confere direitos semelhantes ao casamento, como herança, meação de bens, planos de saúde e pensão. Para usufruir desses direitos, é fundamental ter o reconhecimento legal da união.
Muitos casais vivem juntos por anos sem saber que têm direitos legais que dependem do reconhecimento da união estável. Sem esse reconhecimento, em caso de término ou falecimento, você pode perder bens, herança e outros benefícios conquistados durante a convivência.
É o procedimento legal que formaliza e confirma a existência da união estável entre dois companheiros. Pode ser feito por meio de escritura pública em cartório (extrajudicial) ou por ação judicial quando há disputas ou necessidade de prova mais robusta.
Casal que vive junto há anos sem documentação formal
Necessidade de incluir companheiro em plano de saúde ou previdência
Reivindicação de herança após falecimento do companheiro
Partilha de bens em caso de término da relação
Necessidade de prova da união para obter benefícios previdenciários
Quando ambos concordam com o reconhecimento, podem lavrar uma escritura pública em cartório de notas, com assistência de um advogado.
Quando o outro companheiro não concorda, ou em casos de falecimento, é possível ingressar com ação judicial para o reconhecimento da união.
Em caso de falecimento do companheiro sem reconhecimento formal, os herdeiros ou o próprio companheiro sobrevivente podem pedir o reconhecimento judicial da união para fins sucessórios.
Avaliamos o tempo de convivência, a situação patrimonial e familiar do casal e identificamos a melhor via para o reconhecimento.
Reunimos documentos que comprovem a convivência: fotos, correspondências, contas conjuntas, declarações de testemunhas e outros.
Conduzimos a escritura pública em cartório ou a ação judicial de reconhecimento, conforme o caso, até a conclusão do processo.
Acompanhamos todos os passos e orientamos sobre os efeitos jurídicos do reconhecimento, como partilha de bens e direitos sucessórios.
O reconhecimento da união estável garante direitos como: meação dos bens adquiridos na constância da união, direito à herança, dependência em planos de saúde, benefícios previdenciários e pensão por morte.
Perda de direito à herança em caso de falecimento do companheiro
Dificuldade na partilha de bens em caso de término
Exclusão de benefícios previdenciários e planos de saúde
Disputas judiciais longas e custosas com família do falecido
✓ Você vive com seu companheiro sem contrato ou escritura de união estável
✓ Precisa incluir o companheiro em plano de saúde ou previdência
✓ O companheiro faleceu sem deixar reconhecimento formal
✓ Vai encerrar a união e precisa formalizar os direitos
✓ Há bens a serem partilhados
O reconhecimento da união estável é um passo simples que garante grandes proteções. Não deixe para depois: formalize sua união e assegure os direitos de você e do seu companheiro.
Entre em contato com nosso escritório. Auxiliamos casais na formalização da união estável de forma rápida, segura e com todos os efeitos jurídicos garantidos.
O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.
Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeReconhecimento de União Estável é o processo judicial ou extrajudicial que formaliza a relação de companheirismo como entidade familiar, conferindo direitos equivalentes ao casamento. O Reconhecimento de União Estável é necessário para garantir direitos como herança, pensão por morte, partilha de bens e adoção em conjunto.
Para o Reconhecimento de União Estável, são necessários convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Não há prazo mínimo definido em lei, mas o Reconhecimento de União Estável exige provas como declarações de testemunhas, fotos, comprovantes de endereço em comum e outros documentos que demonstrem a relação.
Para o Reconhecimento de União Estável, são aceitas como prova declarações de testemunhas, fotografias, mensagens, comprovantes de endereço em conjunto, planos de saúde como dependente e qualquer outro documento que demonstre a vida em comum. O advogado especializado em Reconhecimento de União Estável pode orientar sobre quais provas são mais eficazes para cada situação.
Entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos ajudar a proteger os seus direitos — com atendimento direto e sem intermediários.
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