Filiação e Paternidade
Seu filho não tem o pai ou a mãe registrado? Atuamos no reconhecimento judicial de filiação, garantindo que a criança tenha sua identidade e origem legalmente reconhecidas, com todos os direitos daí decorrentes.
O reconhecimento de filiação é um direito fundamental de toda criança. Quando o pai ou a mãe se recusa a reconhecer voluntariamente um filho, é possível buscar o reconhecimento judicial, assegurando à criança sua identidade, origem biológica e todos os direitos daí decorrentes, como alimentos, herança e nome.
Toda criança tem direito de ver sua filiação reconhecida legalmente. Se o pai ou a mãe se recusa ao reconhecimento voluntário, a via judicial é o caminho para garantir esse direito fundamental, inclusive com a realização de exame de DNA quando necessário. Importante diferenciar: o direito de apenas conhecer a origem genética pode ser buscado por meio da ação de investigação de ancestralidade, sem efeitos jurídicos de filiação.
É a ação judicial por meio da qual se busca que o Judiciário declare e reconheça oficialmente o vínculo de filiação entre a criança e o genitor que se recusa a reconhecê-la voluntariamente. A sentença determina a alteração do registro civil da criança para incluir o nome do genitor.
Pai que se recusa a reconhecer o filho voluntariamente
Ausência do pai no registro de nascimento
Necessidade de estabelecer vínculo para fins de alimentos ou herança
Criança registrada apenas com o nome da mãe
Falecimento do genitor sem ter reconhecido o filho
A mãe pode ingressar com a ação em nome do filho menor, buscando o reconhecimento da paternidade ou maternidade do genitor que se recusa ao registro voluntário.
Ao atingir a maioridade, o filho pode pessoalmente ingressar com a ação de reconhecimento de filiação, sem necessidade de representação da mãe.
Em casos de interesse da criança ou adolescente, o Ministério Público também pode promover a ação de reconhecimento de filiação.
Avaliamos a situação familiar e as provas disponíveis para definir a melhor estratégia para o reconhecimento do vínculo de filiação.
Reunimos documentos, fotos, mensagens, depoimentos e outros elementos que indiquem a paternidade ou maternidade, além de requerer o exame de DNA quando necessário.
Ingressamos com a ação de reconhecimento de filiação, requerendo a realização do exame de DNA e a alteração do registro civil após a sentença favorável.
Acompanhamos o processo até a sentença e a efetiva alteração do registro de nascimento da criança, garantindo também os pedidos conexos como alimentos e herança.
Sim. Na mesma ação de reconhecimento de filiação, é possível cumular o pedido de alimentos provisórios e definitivos, garantindo que o filho comece a receber pensão desde o início do processo.
Criança sem identidade paterna ou materna no registro
Perda do direito a alimentos do genitor não registrado
Exclusão da herança do genitor não reconhecido
Prejuízos emocionais e de identidade para a criança
✓ O pai ou a mãe se recusa a registrar o filho voluntariamente
✓ A criança está registrada sem um dos genitores
✓ Há necessidade de alimentos do genitor não registrado
✓ O genitor faleceu sem ter reconhecido o filho
✓ O filho quer conhecer e registrar sua origem biológica
O reconhecimento de filiação é um direito imprescritível e fundamental. Nenhuma criança deve crescer sem ter sua origem e sua família reconhecidas legalmente.
Entre em contato com nosso escritório. Atuamos com sensibilidade e determinação para garantir que seu filho tenha sua filiação reconhecida e todos os direitos a ela vinculados.
O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.
Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeÉ o processo legal pelo qual se busca registrar oficialmente o vínculo de paternidade ou maternidade de uma criança, garantindo que sua identidade e origem sejam reconhecidas perante a lei.
É o processo pelo qual a Justiça reconhece o vínculo de paternidade entre uma pessoa e seu filho, quando isso não ocorreu de forma voluntária (por exemplo, o pai não registrou a criança ou nega a paternidade). A ação é movida geralmente pela mãe, pelo filho (mesmo já adulto) ou por seu representante legal, e tem como base provas documentais, testemunhais e, principalmente, o exame de DNA.
Quando não há registro espontâneo do pai ou da mãe na certidão de nascimento, ou quando existe dúvida ou contestação sobre a filiação. Nesses casos, o processo judicial assegura os direitos da criança.
Além do direito ao nome e à identidade, a criança passa a ter acesso a direitos sucessórios, pensão alimentícia, benefícios previdenciários e todos os demais direitos decorrentes da filiação.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai, pelo próprio filho (quando maior de idade) ou pelo Ministério Público, sempre visando proteger o melhor interesse da criança.
O Reconhecimento Judicial é a ação por meio da qual se estabelece o vínculo legal de parentesco entre a criança e o pai ou mãe que não reconheceu voluntariamente. O Reconhecimento Judicial é fundamental para que a criança tenha direito a alimentos, herança, uso do nome e todos os direitos decorrentes da filiação.
No Reconhecimento Judicial, o exame de DNA é realizado mediante determinação judicial e é o principal meio de prova utilizado. Quando o réu se recusa a fazer o exame de DNA, o juiz pode presumir a paternidade no Reconhecimento Judicial, conforme entendimento pacificado pelo STJ.
A ação de Reconhecimento Judicial pode ser proposta pelo próprio filho (a qualquer tempo, inclusive após a maioridade), pela mãe em nome do filho menor e pelo próprio pai que deseja reconhecer a filiação. O Reconhecimento Judicial pode ser cumulado com pedido de alimentos e de alteração de registro civil.
Entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos ajudar a proteger os seus direitos — com atendimento direto e sem intermediários.
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