Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Alimentos

Quando o pai se recusa a reconhecer o filho e a pagar pensão alimentícia, é possível resolver ambas as questões em uma única ação judicial. O reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos garante ao filho sua identidade legal e o direito ao sustento, mesmo antes do resultado final do processo.

Atenção ao Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Alimentos

Nenhuma criança deveria crescer sem o nome do pai no registro e sem receber pensão alimentícia. Se o pai se recusa a assumir sua responsabilidade, a lei oferece mecanismos eficazes para obrigá-lo a reconhecer o filho e contribuir com seu sustento, inclusive com alimentos provisórios desde o início do processo.

O Que é o Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Alimentos?

É a ação judicial que combina dois pedidos: o reconhecimento forçado da paternidade (por meio de exame de DNA e sentença judicial) e a fixação de alimentos para o filho. O juiz pode conceder alimentos provisórios desde o início do processo, mesmo antes do resultado do DNA, garantindo recursos imediatos para a criança.

Principais Situações

• Pai que nega a paternidade e se recusa ao exame de DNA

• Filho registrado apenas com o nome da mãe e sem receber pensão

• Pai que reconhece informalmente o filho mas não o registra

• Necessidade de alimentos urgentes enquanto tramita o processo

• Pai que oculta sua renda para não pagar pensão

Quem Pode Ser Acionado?

O Pai Biológico

É o principal responsável pela ação. Mesmo que negue a paternidade, o exame de DNA pode provar o vínculo biológico com altíssima precisão e o juiz determina o registro e os alimentos.

Herdeiros do Pai Falecido

Se o pai faleceu sem ter reconhecido o filho, é possível ajuizar ação de reconhecimento de paternidade post mortem em face do espólio, para fins de herança e registro.

Como Atuamos no Reconhecimento de Paternidade com Alimentos

Análise do Caso

Avaliamos a situação e reunimos as informações disponíveis sobre o suposto pai para embasar a ação com o maior número possível de provas.

Reunião de Provas

Colhemos fotos, mensagens, depoimentos e outros elementos que indiciem a paternidade, além de requerer o exame de DNA como prova principal.

Ação Judicial Cumulada

Ingressamos com a ação cumulando reconhecimento de paternidade e alimentos, requerendo alimentos provisórios de imediato e o DNA para confirmar a paternidade.

Acompanhamento

Acompanhamos todas as fases: coleta do DNA, audiências, sentença e registro civil, até que o filho esteja devidamente reconhecido e recebendo pensão.

O Que Acontece se o Pai se Recusar ao Exame de DNA?

Se o pai se recusar injustificadamente a realizar o exame de DNA, a lei presume a paternidade em seu desfavor. Ou seja, a recusa pode ser interpretada pelo juiz como confirmação da paternidade.

Consequências para o Pai que Não Reconhece o Filho

• Sentença judicial obrigando o registro do filho em seu nome

• Obrigação de pagar pensão alimentícia retroativa ao ajuizamento

• Prisão civil em caso de não pagamento dos alimentos

• Responsabilidade pela herança como qualquer outro filho

Quando Procurar um Advogado?

✓ O pai se nega a reconhecer o filho e não paga pensão
✓ A criança está registrada somente com o nome da mãe
✓ Há urgência para receber alimentos provisórios
✓ O pai nega a paternidade mas há fortes indícios do vínculo
✓ O pai faleceu sem ter reconhecido o filho

Seu Filho Merece Nome e Sustento

O reconhecimento de paternidade e os alimentos são direitos fundamentais da criança. A lei está do lado de quem precisa de proteção — use os instrumentos jurídicos disponíveis para garantir o que é de direito.

Quer Reconhecer a Paternidade e Garantir Alimentos?

Entre em contato com nosso escritório. Atuamos de forma ágil e comprometida para garantir que seu filho tenha seu pai reconhecido e receba a pensão que merece.