Sobrepartilha

A descoberta de bens após o encerramento do inventário exige um procedimento específico chamado sobrepartilha. Nossa equipe jurídica assegura que esses bens sejam partilhados corretamente entre todos os herdeiros, com segurança e agilidade.

Atenção à Sobrepartilha

Não é incomum que bens do falecido sejam descobertos somente após a conclusão do inventário e da partilha. Imóveis não registrados, contas bancárias esquecidas, participações societárias ou créditos não cobrados podem surgir a qualquer momento. Nesses casos, a sobrepartilha é o procedimento legal adequado para incluir esses bens na herança e distribuí-los corretamente.

O Que é Sobrepartilha?

A sobrepartilha é o procedimento judicial ou extrajudicial pelo qual bens pertencentes ao falecido, mas não incluídos na partilha original, são divididos entre os herdeiros. Ela pode ocorrer quando um bem é descoberto após o encerramento do inventário, quando havia litigio sobre a titularidade de um bem que foi posteriormente resolvido, ou quando um bem foi sonegado durante o inventário e posteriormente descoberto.

Principais Casos de Sobrepartilha

• Imóveis não localizados durante o inventário original por falta de documentação.
• Contas bancárias, aplicações financeiras ou investimentos desconhecidos pelos herdeiros.
• Participações em empresas ou quotas societárias não declaradas no inventário.
• Créditos ou valores a receber que só foram reconhecidos após o encerramento da partilha.
• Bens sonegados por um dos herdeiros e descobertos posteriormente.
• Direitos autorais, propriedade intelectual ou outros bens imateriais não inventariados.
• Precatórios ou indenizações judiciais recebidas após o inventário.

Quem Participa da Sobrepartilha?

Herdeiros do Falecido

Todos os herdeiros que participaram do inventário original têm direito de participar da sobrepartilha e receber sua quota-parte nos bens descobertos, observada a mesma proporção da partilha anterior.

Meeiro

Quando o falecido era casado ou vivia em união estável, o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode ter direito à meação sobre os bens descobertos, dependendo do regime de bens.

Herdeiro Sonegador

O herdeiro que ocultou bens durante o inventário (sonegação) pode ser penalizado com a perda do direito à herança sobre os bens sonegados, além de responder civil e criminalmente pela conduta.

Como Atuamos em Casos de Sobrepartilha

Análise do Caso

Verificamos a documentação do inventário original, identificamos os bens descobertos e avaliamos a melhor forma de conduzir a sobrepartilha, seja judicialmente ou em cartório.

Reunião de Provas

Coletamos os documentos comprobatórios dos bens descobertos — certidões, extratos, matrículas de imóveis, comprovantes de participação societária — e os reunimos para instruir o pedido de sobrepartilha.

Negociação Extrajudicial

Quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a partilha dos bens descobertos, buscamos realizar a sobrepartilha em cartório, por escritura pública, de forma mais ágil e econômica.

Ação Judicial

Nos casos em que há herdeiros menores, incapazes ou discordâncias sobre a divisão dos bens, representamos o cliente na sobrepartilha judicial, conduzindo o processo até a homologação pelo juiz.

É Possível Realizar a Sobrepartilha em Cartório?

Sim, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e haja concordância entre eles. A sobrepartilha extrajudicial é feita por escritura pública em cartório de notas, sendo mais rápida e econômica do que a via judicial. Quando há herdeiros incapazes ou litígio, a sobrepartilha deve ser realizada judicialmente.

Consequências da Não Realização da Sobrepartilha

• Bens do falecido sem titular definido, podendo ser alvo de disputas futuras.
• Impossibilidade de transferir ou vender os bens não partilhados.
• Acúmulo de dívidas tributárias e taxas sobre os bens não regularizados.
• Risco de prescrição de direitos creditórios não exercidos pelos herdeiros.
• Conflitos familiares sobre a titularidade dos bens descobertos.

Quando Procurar um Advogado?

✓ Quando descobrir bens do falecido que não constaram no inventário original.

✓ Quando suspeitar que um herdeiro ocultou bens durante o inventário.

✓ Quando receber créditos ou indenizações devidos ao falecido após a partilha.

✓ Quando precisar regularizar imóveis ou contas bancárias não inventariadas.

✓ Quando houver discordância entre herdeiros sobre a divisão dos bens descobertos.

Regularize os Bens Descobertos com Segurança Jurídica

Nossa equipe conduz a sobrepartilha de forma eficiente, garantindo que todos os herdeiros recebam o que lhes é de direito e que os bens sejam devidamente transferidos e regularizados.

Quer Realizar a Sobrepartilha de Bens?

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