Home Care e Internação Domiciliar
Atuação jurídica para garantir a continuidade do tratamento médico em domicílio quando o plano de saúde nega ou interrompe o serviço de home care.
Defesa jurídica para garantir a continuidade do tratamento médico no domicílio do paciente quando o plano de saúde tenta interromper ou reduzir o serviço de home care já iniciado.
Quando o tratamento domiciliar já está em andamento e o plano de saúde decide interrompê-lo, reduzí-lo ou não renovar a autorização, é possível acionar o Judiciário para garantir a continuidade do atendimento. A interrupção abrupta do tratamento pode causar sérios riscos à saúde do paciente.
A continuidade do tratamento em casa refere-se ao direito do paciente de manter o serviço de home care ou atendimento domiciliar de saúde quando já foi iniciado e há indicação médica para sua manutenção. A interrupção sem justificativa médica adequada pode ser considerada abusiva e passiva de reversão judicial.
O STJ reconhece que o plano de saúde não pode interromper o home care de forma unilateral e abrupta quando o paciente ainda necessita do tratamento domiciliar, pois isso configura abuso de direito.
Plano nega renovação da autorização mensal do home care
Redução unilateral do número de horas de atendimento
Interrupção do fornecimento de equipamentos e insumos
Alta hospitalar precoce sem suporte domiciliar adequado
Recusa de continuar o home care por alegada melhora do paciente
Interrupção sem aviso prévio ao paciente e à família
O médico assistente deve fornecer relatório atualizado confirmando a necessidade de manutenção do tratamento domiciliar e os riscos da interrupção.
Ingressamos com ação urgente pedindo liminar para que o plano mantenha o home care sem interrupção até a decisão judicial definitiva.
Pleiteamos a manutenção do tratamento por período indeterminado e indenização pelos transtornos causados pela tentativa de interrupção indevida.
Agravamento do estado de saúde do paciente
Necessidade de reinternação hospitalar emergencial
Sobrecarga da família nos cuidados do paciente
Risco de vida pela falta de monitoramento médico
Custos elevados com home care particular
✓ O plano decidiu interromper ou não renovar o home care
✓ A autorização foi negada sem que o paciente tenha melhorado
✓ O serviço foi reduzido sem consulta ao médico assistente
✓ Você está pagando pelo home care que deveria ser custeado pelo plano
✓ A interrupção coloca em risco a saúde do paciente
✓ Quer garantia de continuidade por período indeterminado
Não deixe o tratamento ser interrompido. A Justiça pode garantir a continuidade com rapidez. Busque orientação jurídica especializada.
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Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeContinuidade do Tratamento em Casa (home care) é o prosseguimento de tratamento médico na residência do paciente após internação ou como alternativa a ela. O beneficiário tem direito à Continuidade do Tratamento em Casa quando é indicada pelo médico como alternativa à internação coberta pelo plano de saúde.
O plano de saúde não pode negar a Continuidade do Tratamento em Casa quando ela é indicada pelo médico como substituta à internação hospitalar coberta. A negativa de Continuidade do Tratamento em Casa pode ser contestada judicialmente com pedido de liminar para que o tratamento domiciliar seja autorizado imediatamente.
Para solicitar ao plano a Continuidade do Tratamento em Casa, geralmente são necessários prescrição médica, relatório detalhado da condição clínica e plano terapêutico elaborado pela equipe de saúde. Caso o plano negue a Continuidade do Tratamento em Casa, o advogado pode buscar a autorização judicial em caráter de urgência.
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