Guarda e Visitas
Atuação jurídica para exigir o cumprimento de acordos de guarda, alimentos ou convivência descumpridos pelo outro genitor.
Defesa jurídica para quem tem acordo judicial descumprido pelo outro genitor, garantindo o cumprimento imediato do que foi acordado em relação a guarda, alimentos e visitas.
Quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro descumpre as obrigações estabelecidas em acordo judicial ou extrajudicial, como o pagamento de alimentos, o regime de visitas ou as regras de guarda, é possível acionar o Judiciário para garantir o cumprimento imediato do que foi pactuado.
O descumprimento de acordo ocorre quando uma das partes não observa as obrigações previstas em acordo judicial (homologado pelo juiz) ou extrajudicial (lavrado em cartório ou registrado em documento), geralmente relacionados a questões de guarda, alimentos e direito de visitas.
O descumprimento pode gerar consequências graves para o infrator, incluindo execução forçada, multa diária, prisão civil (no caso de alimentos) e até a reversão da guarda em casos de descumprimento reiterado do regime de visitas.
Falta de pagamento da pensão alimentícia
Recusa ou dificuldação do direito de visitas
Violação de regras sobre guarda compartilhada
Não entrega da criança no dia e hora pactuados
Descumprimento de cláusulas do acordo de divórcio
Viagem internacional com a criança sem autorização
Para cobrança de alimentos atrasados, com possível prisão civil do devedor por até 3 meses em caso de inadimplência.
Para descumprimento de obrigações de fazer ou não fazer, como a entrega da criança nas visitas ou o cumprimento do regime de guarda.
Revisão do acordo ou da sentença para adequar as obrigações à realidade das partes e evitar futuros descumprimentos.
Verificamos os termos do acordo, as obrigações descumpridas e as medidas possíveis para garantir o cumprimento imediato.
Em casos de violação grave, como retenção indevida de filhos, tomamos medidas urgentes para garantir o retorno imediato da criança ao genitor responsável.
Ingressamos com a execução do acordo, pedindo o cumprimento forçado, aplicação de multa diária e, quando cabível, prisão civil por inadimplência alimentícia.
Prejuízo emocional para os filhos envolvidos
Desequilíbrio financeiro por falta de alimentos
Conflito familiar prolongado
Risco de alienação parental
✓ O outro genitor não está pagando a pensão
✓ As visitas estão sendo impedidas ou dificultadas
✓ O regime de guarda não está sendo respeitado
✓ A criança não está sendo entregue nos dias acordados
✓ O acordo de divórcio está sendo descumprido
✓ Quer garantir o cumprimento do que foi estabelecido judicialmente
Não tolere o descumprimento do que foi acordado. A Justiça tem meios eficazes para garantir o cumprimento. Busque orientação jurídica especializada.
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Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeEm caso de Descumprimento de Acordo homologado judicialmente, é possível executar o acordo como título executivo judicial, exigindo o cumprimento forçado da obrigação. O Descumprimento de Acordo extrajudicial também pode ser levado à Justiça para exigir o cumprimento ou obter indenização pelos danos causados pela inadimplência.
O Descumprimento de Acordo em matéria familiar, como guarda e alimentos, pode resultar em multa diária (astreintes), busca e apreensão da criança, alteração de guarda e, no caso de alimentos, até prisão civil do devedor. O advogado especializado em Descumprimento de Acordo pode requerer as medidas mais eficazes para forçar o cumprimento.
Acordos não homologados judicialmente não têm força de título executivo, mas podem ser levados à Justiça para obter essa eficácia. Em caso de Descumprimento de Acordo extrajudicial, o advogado pode propor ação de conhecimento buscando o cumprimento da obrigação ou a rescisão com indenização pelos danos causados pelo Descumprimento de Acordo.
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