Posse, Propriedade e Direitos Reais
Assessoria jurídica para regularização de imóveis com pendencias documentais, garantindo escritura, registro e conformáncias legais necessárias.
Atuação jurídica especializada para regularização de imóveis com pendencias documentais, fiscais ou construtivas, garantindo a plena conformidade legal do bem e sua segurança jurídica.
Um imóvel irregular não pode ser vendido, financiado ou transferido de forma segura. A regularização é fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar problemas futuros com herdeiros, compradores ou instituições financeiras.
A regularização de imóvel é o processo de adequar a situação jurídica, documental e fiscal do bem às exigências legais, garantindo que o proprietário tenha a titularidade devidamente reconhecida e registrada nos órgãos competentes.
A regularização pode envolver a obtenção de escritura, registro no cartório de imóveis, regularização de construção junto à prefeitura, emissão de habite-se, entre outras providências.
Imóvel sem escritura pública lavrada
Imóvel não registrado no cartório de imóveis
Construção não aprovada ou sem habite-se
Imóvel com pendencias de IPTU ou taxas municipais
Imóvel com ônus real não averbado (hipoteca, usufruto)
Alterações não averbadas na matrícula
Imóvel com divergência entre área real e registrada
Imóvel em nome de pessoa falecida
Levantamos toda a documentação do imóvel, identificando as pendencias e as medidas necessárias para a regularização.
Providenciamos a escritura pública, o registro, a averbação de construção, o habite-se e demais documentos necessários para a regularização completa.
Tratamos as dívidas de IPTU, taxas municipais e regularização perante a Receita Federal quando necessário.
Providenciamos o registro atualizado do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a plena regularidade do bem.
Possibilidade de vender o imóvel com segurança
Acesso a financiamentos imobiliários
Proteção do patrimônio familiar
Facilidade na transferência por herança
Valorização do imóvel no mercado
✓ O imóvel não tem escritura ou registro
✓ A construção não foi aprovada ou não tem habite-se
✓ Há pendencias fiscais ou documentais no imóvel
✓ Você quer vender mas o imóvel está irregular
✓ Herdou imóvel e precisa passar para seu nome
✓ Quer resolver pendencias antes de financiar ou vender
A regularização é o caminho para garantir a segurança jurídica do seu patrimônio. Busque orientação jurídica especializada.
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Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeRegularização de Imóvel é o conjunto de procedimentos jurídicos e administrativos para obter a documentação regular de um imóvel, incluindo escritura, registro em cartório e habite-se. A Regularização de Imóvel é fundamental para que o proprietário possa vender, financiar ou transferir o bem legalmente.
A Regularização de Imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros como disputas de herança, impossibilidade de venda e negação de financiamento bancário. Sem a Regularização de Imóvel, o proprietário pode ter dificuldades para comprovar sua posse e pode perder o bem em disputas judiciais.
Para a Regularização de Imóvel, geralmente são necessários contratos de compra e venda, documentos pessoais dos proprietários, planta do imóvel aprovada pela prefeitura, habite-se e certidões de cartório. O advogado especializado em Regularização de Imóvel pode orientar sobre todos os documentos necessários e conduzir o processo junto aos órgãos competentes.
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