Contrato de Convivência em Castilho

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, e os companheiros podem definir regras próprias para a administração do patrimônio por meio de um contrato de convivência. Esse documento oferece segurança e previsibilidade para ambas as partes.

Atenção ao Contrato de Convivência

Sem um contrato de convivência, a união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens, o que pode não ser o mais adequado para sua situação. Com o contrato, você e seu companheiro decidem as próprias regras e evitam conflitos futuros em caso de término ou falecimento.

O Que é o Contrato de Convivência?

É um documento jurídico celebrado entre os companheiros que vivem em união estável, no qual definem o regime de bens que vai reger a relação e estabelecem outras regras patrimoniais. Pode ser registrado em cartório para dar publicidade e maior segurança ao acordo.

Principais Finalidades do Contrato

• Definir o regime de bens (comunhão parcial, separação total, comunhão universal)

• Proteger bens anteriores à união de cada companheiro

• Estabelecer regras sobre bens recebidos por herança ou doação

• Prever regras sobre dívidas contraídas durante a convivência

• Estabelecer disposições sobre o sustento em caso de término

Para Quem é Indicado?

Casais com Patrimônio Distinto

Quando um ou ambos os companheiros possuem bens, empresas ou investimentos anteriores à união que desejam proteger.

Casais com Filhos de Relacionamentos Anteriores

Para garantir que o patrimônio reservado aos filhos de outros relacionamentos seja protegido.

Casais que Querem Segurança Jurídica

Qualquer casal que prefira ter clareza sobre as regras patrimoniais desde o início da convivência.

Como Atuamos na Elaboração do Contrato de Convivência

Análise do Caso

Conhecemos a situação patrimonial e pessoal do casal para recomendar o regime de bens mais adequado e as cláusulas necessárias.

Elaboração do Contrato

Redigimos o contrato de forma personalizada, contemplando todas as disposições necessárias para proteger os interesses de ambos os companheiros.

Orientação e Revisão

Apresentamos o contrato ao casal, explicamos cada cláusula e fazemos os ajustes necessários para que ambos estejam de acordo.

Registro e Formalização

Orientamos sobre o registro em cartório de notas para dar publicidade ao contrato e garantir sua eficácia perante terceiros.

É Possível Alterar o Contrato Depois?

Sim. O contrato de convivência pode ser alterado a qualquer momento, desde que ambos os companheiros concordem. A alteração também deve ser feita por escrito e, preferencialmente, registrada em cartório.

Consequências de Não Ter um Contrato

• Aplicação automática do regime de comunhão parcial de bens

• Incerteza jurídica sobre o patrimônio em caso de término

• Riscos de conflitos e disputas judiciais

• Dificuldade em proteger bens anteriores à união

Quando Elaborar o Contrato de Convivência?

✓ Antes de iniciar a convivência ou ao reconhecer a união estável
✓ Quando um dos companheiros tem patrimônio significativo
✓ Quando há filhos de relacionamentos anteriores
✓ Quando um dos companheiros é empresário ou sócio de empresa
✓ Quando há expectativa de herança ou doação relevante

Proteja seu Patrimônio e sua Relação

O contrato de convivência não é sinal de desconfiança, mas de maturidade e responsabilidade. Casais que definem regras claras desde o início evitam conflitos e protegem o que construíram juntos.

Quer Elaborar um Contrato de Convivência?

Entre em contato com nosso escritório. Elaboramos contratos personalizados para casais em união estável, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para o futuro.